Termos do serviço

VISÃO GERAL
A Miminhos® está presente na loja on-line www.miminhos.pt, gerido por Ana Marta Damião Codinha, com o número contribuinte 231428790, com sede na Rua Jorge Colaço, 18-A. Ao longo deste documento referimo-nos à Marca e ao Site como “Miminhos®”, “nós” e “nosso" e a si como “você”, “lhe”, “si” ou “seu”.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ON-LINE
Ao aceitar estes Termos e Condições, considera-se que tem idade mínima de maioridade em Portugal para utilizar este site. Não poderá utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem poderá, na utilização do serviço, violar quaisquer leis na nossa jurisdição, incluindo leis de propriedade intelectual.

Uma quebra ou violação dos Termos resultará numa imediata suspensão da prestação de serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos ao direito de recusar prestar o nosso serviço ou vender os nossos produtos a qualquer pessoa, por qualquer razão, a qualquer momento.

Compreende que as suas informações (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidas sem encriptação.

Concorda não reproduzir, duplicar, copiar, vender, imitar, revender ou explorar qualquer porção do Serviço, Produtos à venda, uso do Serviço ou acesso ao serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é providenciado, sem consentimento escrito da nossa parte.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E PONTUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não nos responsabilizamos se a informação disponibilizada neste site não for exata, completa ou atual. O material neste site é disponibilizado apenas para efeitos de informação geral e não deverá ser utilizado como único recurso para a tomada de decisões sem consulta de fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer decisão baseada nos materiais disponibilizados neste site será tomada por sua própria conta e risco.

Este site poderá conter informação histórica. Informação histórica não é atual e é fornecida apenas para a sua referência. Reservamo-nos ao direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, sem que isso represente uma obrigação de atualizar as informações disponibilizadas no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES NO SERVIÇO E NOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar um produto ou serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) sem aviso prévio.

Não seremos responsabilizados por si ou por terceiros por quaisquer modificações, alterações de preço, suspensão ou descontinuidade do Produto ou Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS
Todos os nossos produtos ou serviços estão disponíveis apenas através da nossa loja on-line. Esses mesmos produtos ou serviços podem eventualmente ter quantidades limitadas - devolução ou troca estará sempre de acordo com a nossa Política de Devolução.

Fazemos todo o esforço possível para exibir da forma mais precisa as cores e as imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador, ou dispositivo, seja precisa.

Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso individual. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E INFORMAÇÃO DE CONTA
Reservamo-nos ao direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, ao nosso próprio critério, limitar ou cancelar a quantidade de produtos adquiridos por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela mesma conta, usando o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que usem o mesmo endereço de faturação/envio. Na eventualidade de alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar contactá-lo por email e/ou endereço de faturação e/ou contacto telefónico fornecido no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso critério, pareçam ser efetuadas por negociantes, distribuidores ou revendedores.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer a você acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitoramos nem temos controle ou entrada.

Reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros. 

O uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco, e deve familiarizar-se e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros nesse site podem o direcionar a sites de terceiros que não são Afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, leia com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas à respectiva empresa terceira.

SECÇÃO 9 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Por vezes, pode haver informações no nosso site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, cobranças de envio de produtos, tempos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou explicar informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 10 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou o seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas;(g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SECÇÃO 11 - RESPONSABILIDADE
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Miminhos® estão de acordo com a Lei Portuguesa. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Miminhos® não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos por si e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o seu equipamento. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Miminhos® não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas por si, declinando a Miminhos® qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Miminhos® não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

Não seremos responsáveis pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando a Miminhos® designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; danos causados por sua culpa ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Miminhos® e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Miminhos® que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Também não garantimos que o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço lhe preencha quaisquer expectativa em relação ao mesmo; qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por sua conta e risco, sendo você o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida por si de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos e Condições.
Compremete-se a aceitar que a Miminhos® não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado por si sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

SECÇÃO 12 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de serviço e quaisquer contratos separados nos quais fornecemos a você os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SECÇÃO 13 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ON-LINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Entidades RAL:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Para aceder aos respetivos sites, por favor, basta clicar no nome de cada centro.

Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

SECÇÃO 14 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
Pode consultar a versão mais recente destes Termos e Condições a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos ao direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições, sendo responsabilidade sua consultar periodicamente esta página para verificar se há alterações. O uso continuado deste website a seguir à publicação de alterações constitui aceitação dessas mesmas alterações.